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Impenhorabilidade da Pequena Propriedade Rural

Garantir a impenhorabilidade da área rural exige provar que se trata de uma pequena propriedade trabalhada pela família. É proteção constitucional, mas o banco penhora primeiro e discute depois. Reunimos as provas sobre a produção e a dimensão do imóvel e agimos rápido, porque, se nada for feito, você pode perder o seu principal ativo: a sua propriedade rural.

Defesa da Pequena Propriedade Familiar

Defesa da Pequena Propriedade Familiar

Atuação para reconhecer e fazer valer a impenhorabilidade do art. 5º, XXVI, da Constituição: comprovação de que o imóvel é pequena propriedade rural explorada pela família, levantamento de penhora indevida e defesa do bem mesmo quando dado em garantia de dívidas.

O que fazemos

Proteção da pequena propriedade rural.

  • Reconhecimento da impenhorabilidade da pequena propriedade
  • Comprovação de exploração familiar do imóvel
  • Enquadramento por módulo fiscal e dimensão da área
  • Levantamento de penhora e alienação fiduciária sobre a terra
  • Embargos à execução e à penhora
  • Defesa do bem de família rural
  • Discussão de garantia dada em desacordo com a proteção
  • Tutela de urgência para desbloquear o imóvel
  • Defesa contra leilão de área impenhorável
  • Impenhorabilidade combinada com revisão da dívida
  • Sustentação da proteção em recurso

Penhoraram a sua terra?

A pequena propriedade familiar é protegida por lei. Fale agora pelo WhatsApp.

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Geile Lüttjohann, Sócia Advogada
Geile Lüttjohann
Sócia Advogada
Geile LüttjohannOAB/RS 102.625 · OAB/SC 77.445-A

Pós-graduada em Direito Bancário e Direito Empresarial. Mais de 15 anos de experiência no mercado financeiro. Ex-Gerente Executiva de Análise de Crédito do Banrisul. Especializações pela FGV e Insper em Crédito, Gestão Financeira, Contabilidade, Recuperação de Empresas e Gestão de Riscos. Certificações em Direito Tributário, Direito do Agronegócio, Direito Imobiliário e Inventários.

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Adriana Soares, Sócia Advogada
Adriana Soares
Sócia Advogada
Adriana SoaresOAB/RS 136.447

Pós-graduada em Direito Civil. Certificações em Direito Bancário e Direito Tributário. Certificação na área bancária.

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Jorge Ferreira, CFA, Economista
Jorge Ferreira, CFA
Economista
Jorge Ferreira, CFA

Mestre em Contabilidade e CFA Charterholder. Especializações em Avaliação de Empresas, Reestruturação de Empresas e Fusões e Aquisições (Insper). Ex-Superintendente Executivo dos Comitês de Crédito do Banrisul.

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Mirian Garcia, Engenheira
Mirian Garcia
Engenheira
Mirian GarciaCREA/RS 251.165

Engenheira.

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Nicolas Schmitz, Advogado
Nicolas Schmitz
Advogado
Nicolas SchmitzOAB/RS 141.332

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Stefani Chaves, Assistente Jurídica
Stefani Chaves
Assistente Jurídica
Stefani Chaves

Bacharel em Direito.

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